CARTAO CNPJ RECEITA FEDERAL COMO CONSULTAR E EMITIR PELA INTERNET

Como Consultar e Emitir Cartão CNPJ pela Internet

Saber como consultar e emitir o cartão CNPJ pela internet é essencial para qualquer empreendedor no Brasil. Este documento oficial comprova a existência e a situação regular da sua empresa perante a Receita Federal. Sem ele, muitas transações comerciais e administrativas se tornam impossíveis.

Neste artigo completo, você vai aprender o passo a passo exato para realizar a consulta do seu CNPJ e como emitir a segunda via ou a primeira via do cartão quando necessário, tudo de forma rápida e segura, diretamente pela internet.

Consultando o Cartão CNPJ: Um Guia Completo

A consulta do cartão CNPJ é um procedimento simples e rápido que permite verificar as informações registradas de uma empresa na Receita Federal. Ela serve para confirmar a validade e os dados cadastrais do seu negócio.

O Que é o Cartão CNPJ e Para Que Serve?

O Cartão CNPJ, oficialmente conhecido como Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, é um documento emitido pela Receita Federal que identifica cada pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Ele contém informações cruciais como o número do CNPJ, nome empresarial, nome fantasia, data de abertura, atividade econômica principal e secundária, natureza jurídica e endereço.

É a identidade fiscal da sua empresa, indispensável para:

Abrir contas bancárias empresariais.
Emitir notas fiscais.
Participar de licitações.
Realizar compras em atacado.
Contratar funcionários.
Celebrar contratos com outras empresas.
Obter empréstimos e financiamentos.

Passo a Passo para Consultar o CNPJ Online

Para consultar o cartão CNPJ, você precisa acessar o site oficial da Receita Federal. É um processo transparente e totalmente gratuito.

Acesse o site da Receita Federal: Vá para a página de consulta de CNPJ no portal da Receita Federal. Geralmente, ela se encontra na seção de “Atendimento Virtual” ou “Serviços”.
Informe o número do CNPJ: Digite o número completo do CNPJ que você deseja consultar. Certifique-se de que não há erros de digitação.
Preencha os caracteres da imagem (Captcha): Para garantir a segurança e comprovar que você não é um robô, digite os caracteres que aparecem na imagem de verificação.
Clique em “Consultar” ou “Enviar”: Após preencher os dados, clique no botão correspondente para que o sistema retorne as informações.

O sistema exibirá o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa. Este documento pode ser salvo ou impresso para seus registros.

Informações Detalhadas que Você Encontrará

Ao consultar o seu cartão CNPJ, você terá acesso a um leque de informações importantes sobre a sua empresa:

Número do CNPJ: O identificador único da sua empresa.
Data de Abertura: Quando a empresa foi formalmente estabelecida.
Nome Empresarial (Razão Social): O nome legal da empresa.
Nome Fantasia: O nome comercial pelo qual a empresa é conhecida.
Atividade Econômica Principal: O código CNAE principal que descreve a atividade principal da empresa.
Atividades Econômicas Secundárias: Outros códigos CNAE que descrevem atividades secundárias realizadas pela empresa.
Natureza Jurídica: O tipo de sociedade empresária (ex: Sociedade Limitada, Empresário Individual).
Situação Cadastral: Se a empresa está ativa, inapta, suspensa, baixada ou nula.
Endereço: O endereço completo registrado da sede da empresa.
Órgão de Registro: Onde a empresa foi registrada (Junta Comercial ou Cartório).

Entender cada um desses campos é fundamental para a gestão e conformidade da sua empresa.

Emitindo o Cartão CNPJ pela Internet: O Guia Definitivo

Emitir o cartão CNPJ, seja a primeira vez ou uma segunda via, é um processo que também pode ser feito online. Ele garante que você tenha o documento comprobatório em mãos sempre que necessário.

Quando é Necessário Emitir o Cartão CNPJ?

A emissão do cartão CNPJ é necessária em algumas situações específicas:

Abertura de uma Nova Empresa: Ao obter o registro da sua empresa, você receberá o número do CNPJ e o comprovante associado.
Perda ou Danificação do Documento: Caso o comprovante físico ou digital seja perdido ou danificado, você pode emitir uma nova via.
Atualização Cadastral: Após algumas alterações no cadastro da empresa, pode ser útil emitir um novo comprovante para refletir as informações atualizadas.
Necessidade de Comprovação: Em diversas situações que exigem a comprovação formal dos dados da empresa.

Como Emitir a Primeira Via do Cartão CNPJ

A emissão da primeira via do cartão CNPJ ocorre durante o processo de abertura da sua empresa. Após o registro nos órgãos competentes (Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica), a Receita Federal libera o número do CNPJ.

O processo de obtenção do CNPJ é feito em etapas:

Registro na Junta Comercial ou Cartório: O primeiro passo é registrar o Contrato Social ou o ato constitutivo da empresa no órgão responsável em seu estado.
Solicitação do CNPJ: Com o registro feito, é necessário solicitar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Esse processo geralmente é feito de forma integrada com o registro estadual, em muitos estados.
Obtenção do Comprovante: Após a aprovação da Receita Federal, o número do CNPJ é gerado e o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral pode ser acessado e impresso.

Emitindo a Segunda Via do Cartão CNPJ Online

Para emitir a segunda via do seu cartão CNPJ, o processo é bastante direto e pode ser realizado a qualquer momento, quantas vezes forem necessárias.

Acesse a página de Consulta/Emissão da Receita Federal: Assim como na consulta, você deve ir ao portal da Receita Federal e procurar pela opção de emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
Insira o Número do CNPJ: Digite o número do CNPJ para o qual você deseja emitir a segunda via.
Complete a verificação de segurança (Captcha): Digite os caracteres exibidos na imagem.
Clique em “Emitir” ou “Consultar”: O sistema gerará o comprovante.
Salve ou Imprima: Uma vez gerado, você pode salvar o arquivo PDF em seu computador ou imprimi-lo para ter uma cópia física.

Este processo garante que você sempre tenha acesso à comprovação oficial da sua empresa.

Situação Cadastral do CNPJ: Entendendo os Status

A situação cadastral do CNPJ é um indicador crucial do status legal da sua empresa. Ela informa se a empresa está regular ou se há alguma pendência.

Principais Situações Cadastrais e seus Significados

Conhecer os diferentes status é fundamental para evitar problemas:

Ativa: A empresa está em situação regular perante a Receita Federal. Todas as obrigações foram cumpridas.
Suspensa: O CNPJ pode ter sido suspenso por motivos como apresentação incorreta de declarações, ou por omissão de obrigações. Geralmente, é uma situação temporária que pode ser regularizada.
Inapta: Ocorreu quando a empresa deixou de apresentar declarações por dois anos consecutivos. A empresa pode ser reativada após a regularização.
Baixada: Indica que a empresa encerrou suas atividades voluntariamente e teve seu registro baixado.
Nula: Ocorre quando o CNPJ foi considerado inválido por alguma fraude, falsidade ou vício.

É importante sempre verificar a situação cadastral do seu CNPJ e de empresas com as quais você pretende fazer negócios. Uma empresa com situação “Ativa” é sinal de confiabilidade e regularidade.

Como Regularizar um CNPJ Suspenso ou Inapto

Se o seu CNPJ está com a situação cadastral suspensa ou inapta, é necessário tomar medidas para regularizá-lo.

Identifique a Causa: Verifique no site da Receita Federal ou através de um profissional contábil qual o motivo da suspensão ou inaptidão. As pendências mais comuns são a falta de entrega de declarações fiscais (como a DCTF, DEFIS, etc.) ou a ausência de movimentação em alguns períodos.
Cumpra as Obrigações Pendentes: Faça a entrega de todas as declarações em atraso, pague impostos e multas devidos.
Aguarde a Atualização: Após cumprir as exigências, a Receita Federal irá processar as informações. O prazo para a atualização da situação cadastral pode variar.
Consulte Novamente: Após um período razoável, consulte o CNPJ novamente para verificar se a situação foi regularizada para “Ativa”.

A orientação de um contador é altamente recomendada para auxiliar nesses processos de regularização.

Outras Funcionalidades e Informações Relevantes

Além da consulta e emissão básica, o portal da Receita Federal oferece outras funcionalidades relacionadas ao CNPJ que podem ser úteis.

Consulta de Pendências e Débitos

A Receita Federal não é o único órgão a emitir certidões. É importante também verificar pendências em outros âmbitos, como:

Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal e PGFN: Comprova que a empresa não possui débitos federais.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), comprova que a empresa não tem dívidas trabalhistas.
Certidão Negativa de Débitos Estaduais e Municipais: Verificam pendências com as secretarias de fazenda de estados e municípios.

Essas certidões são frequentemente exigidas em transações comerciais e licitações, atestando a regularidade fiscal e trabalhista da sua empresa.

Obrigações Acessórias para Empresas

Ser titular de um CNPJ implica em cumprir diversas obrigações acessórias, que são as declarações e informações exigidas pelo governo, mesmo que a empresa não tenha tido faturamento no período.

Exemplos incluem:

DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): Para confissão de débitos e créditos tributários federais.
DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): Para empresas do Simples Nacional.
eSocial: Sistema unificado para o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
EFD Contribuições: Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS.

O não cumprimento dessas obrigações pode levar à suspensão ou inaptidão do CNPJ, além de multas. Manter um controle rigoroso das obrigações é fundamental.

Protegendo os Dados do Seu CNPJ

Embora a consulta e emissão do CNPJ sejam públicas e gratuitas, é importante ter cuidado com o uso dessas informações.

Conselho comum entre profissionais do setor: Nunca compartilhe o acesso ao portal da Receita Federal ou dados sensíveis da sua empresa com pessoas não autorizadas. A segurança dos seus dados é uma responsabilidade sua.

Utilize apenas os canais oficiais da Receita Federal para qualquer transação relacionada ao seu CNPJ. Desconfie de sites que cobram por serviços gratuitos ou que solicitam informações pessoais de forma suspeita.

Perguntas Frequentes sobre Cartão CNPJ

Onde Consultar o CNPJ de uma Empresa?

Você pode consultar o CNPJ de qualquer empresa diretamente no site oficial da Receita Federal do Brasil, na seção dedicada à consulta de CNPJ.

Em quanto tempo o CNPJ é emitido após o registro?

Após o registro da empresa na Junta Comercial ou Cartório e a solicitação à Receita Federal, a emissão do número do CNPJ costuma ser rápida, muitas vezes ocorrendo no mesmo dia ou em poucos dias úteis, dependendo do fluxo do órgão.

Preciso pagar para emitir a segunda via do Cartão CNPJ?

Não, a emissão da segunda via do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ) pela Receita Federal é um serviço gratuito.

Posso alterar informações do meu CNPJ pela internet?

Para alterar informações do CNPJ, como endereço, nome fantasia, atividades econômicas ou quadro societário, o processo geralmente começa com a solicitação de alteração nos órgãos de registro (Junta Comercial/Cartório) e, posteriormente, a comunicação à Receita Federal.

O que acontece se eu não consultar ou emitir meu CNPJ?

Não consultar ou emitir o CNPJ não impede a sua existência legal, mas dificulta a comprovação da sua regularidade perante terceiros e órgãos governamentais. É um documento essencial para a operação formal do negócio.

Concluindo: Mantenha seu Cartão CNPJ Sempre em Dia

Consultar e emitir o cartão CNPJ pela internet é um processo simples, gratuito e fundamental para a saúde e conformidade da sua empresa. Compreender as informações contidas neste documento e a situação cadastral do seu negócio garante que você esteja sempre um passo à frente, evitando dores de cabeça e mantendo a credibilidade junto a clientes, fornecedores e órgãos governamentais.

Mantenha seus dados sempre atualizados e utilize os canais oficiais da Receita Federal para garantir a segurança e a agilidade em todos os seus trâmites.